REGULAMENTO OFICIAL DO JOGO HALLOWEEN 2025 JEAN PAUL GAULTIER

PUIG FRANCE, S.A.S., com sede no 65-67 avenida Champs-Élysées, 75008, Paris (França), titular do número de TVA B-64.797.129 e inscrita no Registro do comércio e empresas de Paris R.C.S. 682 030 507 (doravante denominado “o Organizador”), organiza, de 9 de outubro a 2 de novembro de 2025, os dois dias inclusos, o jogo de Halloween Jean Paul Gaultier (doravante denominado “o Jogo”).

A participação no Jogo pelo(a) participante significa aceitar inteiramente as condições estipuladas neste regulamento (doravante, “o Regulamento”). Qualquer infração aos artigos do presente Regulamento impedirá qualquer pessoa de participar ao Jogo e de ser elegível a um eventual prêmio obtido.

O Regulamento pode ser consultado no site https://www.jeanpaulgaultier.com/br/pt/fragrancias (o “Site”) enquanto o Jogo estiver em vigor. O Organizador se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o Regulamento e tomar decisões consideradas pertinentes no que diz respeito à aplicação e interpretação do Regulamento.

O Organizador se reserva o direito de desqualificar e processar qualquer pessoa que divulgue, no Site do Organizador, conteúdos que infrinjam a moral, que violem os direitos de terceiros ou de cunho promocional.

Condições de participação:

A participação ao Jogo está aberta a qualquer pessoa:

•    com acesso à internet,
•    que tenha feito um pedido no site Jean Paul Gaultier entre 9 de outubro e 2 de novembro de 2025, até 23h59 (horário de Paris). 

Pessoas que não fornecerem os dados pedidos ou que fornecerem dados incorretos, falsos e/ou incompletos, ou que não cumpram as condições estipuladas neste Regulamento, não poderão participar.  

Funcionamento do Jogo:

Os participantes podem jogar o jogo no site de Jean Paul Gaultier, entre 9 de outubro e 2 de novembro de 2025 para concorrer a um código promocional. O(a) participante do jogo deverá fazer uma encomenda entre 9 de outubro e 2 de novembro para aproveitar o prêmio obtido. Depois do prazo, o código promocional não será mais utilizável. Os prêmios serão concedidos de acordo com a disponibilidade de estoque.

O jogo começará em 9 de outubro e terminará em 2 de novembro de 2025, às 23h59 (horário de Paris). Não serão aceitas inscrições após esse horário.

O jogo começa em 9 de outubro e termina em 2 de novembro de 2025, às 23h59 (hora de Paris). Nenhuma participação será aceita após esse horário.

O jogo se baseia em dois níveis.

- Se o jogador atingir a primeira fase, ele ganhará um código promocional que o habilitará a ganhar um prêmio. O código promocional deve ser copiado/colado e adicionado ao carrinho de compras. O código promocional é válido apenas uma vez para qualquer pedido de R$649 ou mais no jpg.com.

• O prêmio a ser ganho é um nécessaire*.

* Enquanto durarem os estoques.

- Se o jogador atingir o segundo nível, ele ganhará um código promocional que o habilitará a ganhar dois prêmios. O código promocional deve ser copiado/colado e adicionado ao carrinho de compras. O código promocional é válido apenas uma vez para qualquer pedido de R$649 ou mais em jpg.com.

• Os prêmios a serem ganhos são um nécessaire e um porta-cartões*.

* Enquanto durarem os estoques.

O(a) participante do jogo deverá fazer uma encomenda entre 9 de outubro e 2 de novembro para aproveitar o prêmio(s) obtido(s). Depois do prazo, o código promocional não será mais utilizável.

Organizador não poderá de forma alguma ser responsabilizado caso o(a) não utilize seu código promocional no prazo estipulado por razões que não sejam imputáveis ao Organizador.

Os participantes, o Organizador e os operadores concordam expressamente que os sistemas informáticos e os arquivos do Organizador e dos operadores são autênticos, até prova do contrário. As datas e horas registradas são as fornecidas pelo sistema informático dos operadores. Elas não podem ser constatadas pelos participantes.

É expressamente acordado que os dados contidos nos sistemas de informação em posse do Organizador ou de seus prestatários de serviço técnico têm valor probatório em relação aos elementos de conexão e à determinação do(s) ganhador(es).

A participação no Jogo implica estar consciente e aceitar as características, limites e riscos associados à internet. O Organizador não poderá ser responsabilizado pelo mau funcionamento da internet nem de problemas de configuração ou relacionados a um navegador específico ou ao Site.

O Organizador não poderá ser responsabilizado por prejuízos causados aos participantes, ao seu material informático ou aos dados que forem estocados nele.

O Organizador proíbe os participantes de modificarem o formato do Jogo por quaisquer meios. Nesse sentido, o Organizador se reserva o direito de fazer respeitar a igualdade de chances entre os participantes, principalmente diante dos tribunais ou por qualquer outro meio à sua conveniência.

Ainda além, qualquer tentativa de utilização do Jogo fora da interface não modificada operando no Site será considerada uma tentativa de fraude. A desintegração do Jogo ou utilização de um script pessoal ou qualquer outro método destinado a contornar o Jogo tal qual ele é previsto no presente Regulamento também será considerada como tentativa de fraude e acarretará a eliminação imediata do(a) participante.

O Organizador se reserva o direito de anular, retardar, interromper e/ou adiar o Jogo, ou, ainda, modificar todas ou parte das modalidades do Regulamento sem engajar a sua responsabilidade.

Convém salientar que, para participar do jogo, os participantes devem fornecer informações pessoais (nome, endereço, e-mail, telefone). Os participantes reconhecem ter recebido todas as informações necessárias em virtude do Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao processamento dos dados de caráter pessoal e à livre circulação desses dados (doravante denominados “GDPR”) e da lei francesa n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978 em sua versão modificada (doravante, a “Lei Informática e Liberdade”), e reconhecendo principalmente terem sido informados de seus direitos no formulário de inscrição.

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes no Jogo serão estocados em um arquivo pertencente à PUIG FRANCE, S.A.S (doravante denominado o “Controlador”) para gerenciar o Jogo, além de enviar informações comerciais.

Os participantes reconhecem que os dados pessoais assim coletados:

- são destinados ao andamento do Jogo;

- são conservados pelo Controlador durante toda a duração do Jogo, que não poderá, em nenhum caso, ultrapassar três anos a contar da coleta;

' são tratados pelos serviços competentes autorizados pelo Controlador e, principalmente, pelos encarregados das relações comerciais, da comunicação e do marketing;

- podem ser atribuídos a uma entidade pertencente ao grupo PUIG que tenha os mesmos objetivos que os mencionados acima; consequentemente, os participantes reconhecem terem sido devidamente informados da primeira cessão de seus dados pessoais;

- são suscetíveis de serem divulgados a um terceiro interveniente, em nome do Controlador, na gestão do Jogo, e/ou a qualquer autoridade administrativa ou judiciária que exija a comunicação desses dados pessoais;

Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora da União Europeia, PUIG garante que essa transferência será realizada no respeito de uma das proteções oferecidas pela Comissão europeia.

Conforme ao GDPR e à Lei francesa Informática e Liberdade, os participantes dispõem do direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados, do direito de retratação a qualquer momento e do direito à oposição, por motivos legítimos, ao processamento de seus dados. Para exercer esses direitos, os participantes devem enviar uma carta ao seguinte endereço: PUIG FRANCE, S.A.S., avenue des Champs-Élysées, 75008, Paris, France (referência: Jeu Halloween 2025 Jean Paul Gaultier) ou ao endereço eletrônico [email protected].

Os participantes também podem exercer o seu direto de prestar queixa junto a uma autoridade de controle competente, em particular no Estado membro de sua residência habitual, de seu local de trabalho ou do local da infração alegada, em virtude do artigo 77 do Regulamento n° 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, caso a pessoa em questão acredite que o processamento dos dados de caráter pessoal infringe a regulamentação referida. O(a) utilizador(a) pode contatar a PUIG em qualquer momento no endereço [email protected] em caso de dúvida ou pergunta referente à confidencialidade dos dados pessoais fornecidos à PUIG.

Os participantes autorizam o Organizador a efetuar todas as verificações relativas à sua identidade e ao seu endereço. Qualquer indicação falsa acarretará a eliminação do(a) participante, assim como participações duplas devidamente demonstradas. Os participantes autorizam o Organizador a utilizar seu nome, cidade e local de residência no Site, sem nenhuma restrição nem reserva, e sem nenhum direito nem nenhuma remuneração aplicável.

Cada participante autoriza o Organizador a publicar, reproduzir e representar seus elementos de dados no Site. Considerando a natureza da internet, o(a) participante sabe e aceita que os elementos de dados possam ser associados a contextos diferentes, a outros elementos, utilizados em forma de hiperlinks ou parcialmente explorados.

Participando do jogo, cada participante aceita que o Organizador utilize seus próprios cookies e os de terceiros, em forma de sessão, com o objetivo de facilitar sua navegação no Site. Os cookies são procedimentos automáticos de coleta de informações relativas às preferências específicas do(a) utilizador(a) quando ele(a) visita um determinado site. O(a) participante pode configurar seu navegador de forma a aceitar ou recusar todos os cookies, ou a receber uma notificação no seu computador informando-o(a) da recepção de cada cookie, o que permite decidir se ele será ou não introduzido no disco rígido. Os procedimentos de bloqueio e apagamento dos cookies podem mudar de um navegador a outro, e o(a) participante deve verificar atentamente as instruções do seu navegador. Caso o(a) participante recuse a utilização dos cookies, ele(a) poderá utilizar o Site, mas com acesso limitado a determinados serviços.

O presente Regulamento está depositado na sede social do Organizador, situada no 65-67, avenida Champs-Élysées, 75008, Paris (França). Uma cópia deste Regulamento está gratuitamente à disposição de qualquer pessoa que pedi-lo pelo e-mail [email protected] ou por carta postal ao Organizador.

O selo utilizado para o pedido do Regulamento pode ser reembolsado pela tarifa aplicável ao correio econômico por pedido escrito acompanhado de coordenadas bancárias. Apenas um pedido de exemplar do Regulamento e de reembolso das taxas postais será aceita por participante (mesmo nome, mesmo endereço).

Este Regulamento pode ser consultado no Site durante toda a duração do Jogo. Em caso de diferença entre a versão do Regulamento depositado na sede do Organizador e da versão acessível on-line, a versão depositada prevalecerá. A versão depositada prevalece, assim, sobre as informações divulgadas pelo referido Site no caso em que elas sejam contraditórias ao presente Regulamento.

Qualquer modificação deste Regulamento será notificada no Site e depositada na sede do Organizador. Essas modificações serão enviadas com o Regulamento a qualquer pessoa que faça o pedido.

Caso este Regulamento seja redigido em vários idiomas, todas as versões são válidas. Entretanto, em caso de litígio ou diferendo, a versão inglesa prevalecerá.

O Organizador se reserva o direito de modificar, prolongar, reduzir, suspender ou anular o Jogo sem pré-aviso como consequência de qualquer circunstância que escape ao seu controle e, principalmente, em caso de situação excepcional, de força maior, ou de evento fortuito. O Organizador se reserva, em especial, o direito de invalidar e/ou anular todo ou parte do Jogo caso haja uma fraude ou um desfuncionamento, em qualquer forma que seja. Ele também se reserva o direito de não atribuir o(s) prêmio(s) a pessoas que tenham cometido uma fraude e/ou processar nos tribunais competentes os autores, coautores e cúmplices dessas fraudes. A fraude acarreta a desqualificação imediata do(a) participante em questão.

O Organizador não poderá ser responsabilizado à luz do que precede, e os participantes não podem reclamar nenhuma compensação, de qualquer que seja a natureza.

Qualquer reclamação sobre o Jogo deverá ser apresentada por escrito à PUIG FRANCE, S.A.S., avenue des Champs-Élysées, 75008, Paris (França), ou por e-mail a [email protected] (referência: Réclamation - Jeu Halloween 2025 Jean Paul Gaultier), no máximo até um mês depois do prazo acordado para participar do Jogo.

Qualquer diferendo relativo à aplicação ou interpretação deste Regulamento que não possa ser resolvido por um acordo amigável será decidido pelo Tribunal da Cidade de Paris.